sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Como Conquistar o Primeiro Emprego

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

CTPS - IDADE

A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos.
A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Consolidação das Leis do Trabalho

Os Direitos Do Trabalhador Pela CLT   
Os trabalhadores tem seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais

Os trabalhadores em seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos e, abaixo, uma descrição detalhada de algumas situações específicas:

Os direitos do trabalhador
  • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
  • Exames médicos de admissão e demissão;
  • Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);
  • Salário pago até o 5º dia útil do mês;
  • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;
  • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário;
  • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;
  • Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
  • Licença Paternidade de 5 dias corridos;
  • FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
  • Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
  • Garantia de 12 meses em casos de acidente;
  • Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas;
  • Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
  • Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
  • Seguro-Desemprego.
OBS.: Esses são alguns dos direitos assegurados pela CLT, mas verificar sempre as CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO que muitas vezes oferece melhores vantagens. Como por exemplo no caso das horas extras em algumas convenções tem garantido acréscimos de 100%.
CAUSAS DE AFASTAMENTO – DIREITOS DO EMPREGADO
1. Pedido de demissão, antes de completar um ano de serviço
O empregado terá direito:
· saldo de salário
· salário família
· 13º salário proporcional (1/12 para cada mês ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados)
· férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) – Decreto nº 3.197 de 05/10/99
· acréscimo sobre férias (1/3)
· FGTS – deverá ser depositado
O empregado não terá direito:
· aviso prévio
· multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados
· seguro desemprego
2. Pedido de demissão, com mais de um ano de serviço
O empregado terá direito:
· saldo de salário
· salário família
· 13º salário
· FGTS – Termo de Rescisão, deverá ser depositado
· férias vencidas, se ainda não houver gozado
· férias proporcionais · acréscimo sobre férias (1/3)
O empregado não terá direito:
· aviso prévio
. multa sobre o saldo do FGTS, bem como não poderá sacar os valores já depositados
· seguro desemprego
3. Dispensa sem justa causa, antes de completar um ano de serviço
O empregado terá direito:
· aviso prévio
· saldo de salário
· salário família
· férias proporcionais
· acréscimo sobre férias (1/3)
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão
· multa sobre o saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
· seguro desemprego, desde que tenha trabalhado mais de 6 meses na empresa
4. Dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço
O empregado terá direito:
· aviso prévio
· saldo de salário
· salário família
· férias vencidas, se ainda não as tiver gozado
· férias proporcionais
· acréscimo sobre férias (1/3)
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão
· multa sobre saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
· seguro de desemprego – entregar a CD
5. Rescisão antecipada do contrato de experiência, pelo empregador
O empregado terá direito:
· indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT)
· saldo de salário
· 13º salário proporcional
· salário família
· férias proporcionais
· acréscimo sobre férias (1/3)
· FGTS – sobre a rescisão
· multa sobre o saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC
6. Rescisão antecipada do contrato de experiência, pelo empregado
O empregado terá direito:
· saldo de salário
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão, depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque
O empregado não terá direito:
a multa sobre os depósitos (saldo) do FGTS O empregado poderá ser obrigado a indenizar o empregador em 50% dos dias restantes até o término do contrato, por ter rescindido antecipadamente, sem justa causa, o contrato de experiência.
7. Rescisão por término do contrato de experiência
O empregado terá direito:
· saldo de salário
· salário família
· férias proporcionais
· acréscimo sobre as férias (1/3)
· 13º salário proporcional
· FGTS – sobre a rescisão
O empregado não terá direito:
. aviso prévio multa sobre o saldo do FGTS, mas, neste caso, poderá sacar o saldo depositado
8. Morte do empregado, antes de completar um ano de serviço
Os dependentes terão direito:
· saldo de salário
· 13º salário proporcional
· férias proporcionais após 06 meses (Art. 11 da Convenção 132 da OIT) – Decreto nº 3.197 de 05/10/99
· acréscimo sobre férias (1/3)
· salário família
· FGTS – sobre a rescisão
Os dependentes não terão direito:
· aviso prévio;
· multa sobre o saldo do FGTS, mas, neste caso, os dependentes poderão sacar o saldo depositado
9. Morte do empregado, com mais de um ano de serviço
Os dependentes terão direito:
· saldo de salário
· 13º salário proporcional
· salário família
· FGTS – sobre a rescisão
· férias vencidas, se não foram gozadas.
· férias proporcionais;
· acréscimo sobre férias (1/3)
Os dependentes não terão direito:
· aviso prévio;
· multa sobre o saldo do FGTS, mas os dependentes, também, poderão sacar o saldo depositado.
10. Rescisão por dispensa com justa causa
O empregado terá direito:
· saldo de salário
· salário família
· férias vencidas, acrescidas de 1/3
· FGTS – sobre a rescisão, sem direito a saque.
O empregado não terá direito:
· aviso prévio
· férias proporcionais
· 13º salário proporcional
· multa sobre o saldo do FGTS
11. INDENIZAÇÃO ADICIONAL DO EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA NO PERIODO DE 30 DIAS QUE ANTECEDE A CORREÇÃO SALARIAL (Art. 9º das leis nº 6.708/79 e 7.238/84)
O empregador que dispensar o empregado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial (data-base), pagará ao trabalhador dispensado indenização adicional equivalente a um salário mensal do próprio empregado. Com referência ao Aviso Prévio Indenizado, se o último dia do aviso prévio cair no período de 30 dias que antecede a correção salarial, esse fato gera direito à indenização de que se trata, posteriormente à saída física do empregado, considerando que esse aviso prévio fica integrado ao período de serviço.
12. O QUE COMPREENDE O SALÁRIO?
Nos termos do art. 457 da CLT, integram a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais: as gorjetas, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem, abonos, além das ajudas de custos superiores a cinqüenta por cento do salário percebido pelo empregado.
Também, integram os salários os adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade, o adicional por tempo de serviço, as horas extras, o adicional de quebra-de-caixa e demais remunerações habitualmente pagas pelo empregador.
FÉRIAS PROPORCIONAIS – tabela de proporcionalidade e faltas
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção:
Férias Proporcionais
30 dias
(até 5 faltas)
24 dias
(de 6 a 14 faltas)
18 dias
(de 15 a 23 faltas)
12 dias
(de 24 a 32 faltas)
1/12
2,5 dias
2 dias
1,5 dias
1 dia
2/12
5 dias
4 dias
3 dias
2 dias
3/12
7,5 dias
6 dias
4,5 dias
3 dias
4/12
10 dias
8 dias
6 dias
4 dias
5/12
12,5 dias
10 dias
7,5 dias
5 dias
6/12
15 dias
12 dias
9 dias
6 dias
7/12
17,5 dias
14 dias
10,5 dias
7 dias
8/12
20 dias
16 dias
12 dias
8 dias
9/12
22,5 dias
18 dias
13,5 dias
9 dias
10/12
25 dias
20 dias
15 dias
10 dias
11/12
27,5 dias
22 dias
16,5 dias
11 dias
12/12
30 dias
24 dias
18 dias
12 dias

Os empregados demissionários com mais de 06 meses de tempo de serviço passam a ter direito ao recebimento de férias proporcionais (Convenção 132 da OIT – Decreto nº 3.197 de 05/10/99).
SEGURO DESEMPREGO VALOR DO BENEFÍCIO
· A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último emprego do trabalhador dispensado sem justa causa, na seguinte ordem:
1) Tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;
2) Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;
3) Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário mensal, este será considerado, para fins de apuração.
Observação :
Caso o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer um dos últimos três meses, o salário será calculado com base no mês de trabalho completo.
Para aquele que recebe salário/hora, semanal ou quinzenal, o valor constante no requerimento deverá ser o do salário mensal equivalente, conforme a regra abaixo:
Cálculo do salário mensal
Salário/hora = Y --> Salário mensal = Y x 220
Salário/dia = Y--> Salário mensal = Y x 30
Salário/semana = Y --> Salário mensal = Y ÷ 7 x 30
Salário/quinzena = Y --> Salário mensal = Y x 2
O último salário é obrigatoriamente aquele recebido no mês da dispensa, constante no TRCT, no campo Maior Remuneração.
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO - ABRIL/2003
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:
FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO
VALOR DA PARCELA
Até R$ 495,23
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
Mais de R$ 495,23
Até R$ 825,46
Multiplica-se 396,18 por 0.8 (80%) e o que exceder a 396,18 multiplica-se por 0.5 (50%) e somam-se os resultados.
Acima de R$825,46
O valor da parcela será de R$ 561,30, invariavelmente.

Salário Mínimo: R$ 300,00
Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.
Fonte: www.mtb.gov.br
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Base de cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir (R$)
até 1.058,00
isento
zero
entre 1.058,01 e 2.115,00
15
158,70
acima de 2.115,00
27,5
423,08
No caso dos salários, a base de cálculo é a remuneração mensal menos:
a) o valor da contribuição ao INSS; e
b) R$ 106,00 por dependente legal
· Remuneração mensal: salário fixo, salário variável, descanso semanal remunerado, adicional noturno e outros, se aplicáveis.
· Contribuição ao INSS: de 7,65% a 11% sobre a remuneração mensal, com piso de 42,90 e teto de R$ 205,62.
· Dependente legal: pode ser o marido ou a mulher, filho (até 18 anos, ou universitário até 21 anos) e/ou filha (até 21 anos, ou universitária até 24 anos), todos não declarantes de IR.


Ex: Um empregado que ganha R$ 1.600,00 e tem um filho como dependente legal, pagará 15% de Imposto de Renda e 11% de INSS. O cálculo do desconto deve ser feito da seguinte forma: salário bruto menos o valor dedutível por dependente legal e o desconto máximo do INSS. Em números, isso representa: 1.600,00 - 106,00 - 176,00 = 1.318,00
Sobre esse resultado, o empregado deve calcular a alíquota de 15% de IR, o que dá um total de 197,70, e, desse valor, deduzir os R$ 158,70 (dedução estabelecida para salários entre 1.058,01 e 2.115). O valor do IR a ser descontado mensalmente será de R$ 39,00.
Além disso, o empregado deve deduzir o valor de outras possíveis contribuições, como seguro-saúde, plano de previdência privada e, uma vez no ano, a contribuição sindical (equivalente a um dia de salário).
INSS – tabela atualizada
INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)
Salário
Desconto
até R$ 911,70
8,00%
de R$ 911,71 até R$1.519,50
9,00%
de R$1.519,51 até R$3.038,00
11,00%
de R$ ,68 até R$ 1869,34
11,0%
Acima de R$ 1869,34
o desconto é de R$ 205,62.

Tipos de CTPS

Tipos de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 

Implantada em 20 de janeiro de 1997, em Curitiba - PR, regulamentada pela Portaria Nº 1, de 1997. O novo documento incorpora vários itens de segurança que dificultam sobremaneira as fraudes contra seguro desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, além de dotar o país de um eficiente sistema de atendimento ao trabalhador, proporcionando a integração de ações da área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única. Sendo confeccionada em material bem mais durável que garante que as informações não se percam como tempo e o uso.
A nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores Brasileiros e Estrangeiros tanto nas cores das capas e no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de CTPS falsas no desempenho de atividades remunerada por estrangeiros ilegais no país.
A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil do trabalhador e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.
No ato da emissão da nova CTPS o cadastramento do trabalhador no NIS/PIS, é efetuado, não necessitando mais que este número seja fornecido pelo empregador.

sábado, 11 de dezembro de 2010

Novas provas ENEM

Estudantes prejudicados por erros farão novas provas em 15 de dezembro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” comunica que as novas provas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, para os alunos que foram prejudicados por erros de impressão nas provas amarelas, considerando o registro em ata, realizadas no dia 6 de novembro passado, serão realizadas no próximo dia 15 de dezembro às 13 horas, horário de Brasília.
Informa também que segue o trabalho de análise e reanálise das 116.626 atas dos locais de prova, com o objetivo de identificar os estudantes que, por algum motivo, não tenham substituído as provas com problemas de impressão. Foram identificados, até o momento, 2.817 estudantes, menos de 0,1% do total.
O Inep informa ainda que os alunos identificados serão comunicados pelos meios habituais (e-mail, sms e telefone). Também receberão um novo cartão de confirmação de inscrição com o local onde devem se apresentar. Estes estudantes receberão declaração de comparecimento para justificar eventual ausência do ponto de trabalho após a prova.
As normas de segurança do edital do Enem 2010 são as mesmas para a realização desta nova prova, ou seja, os alunos devem se apresentar com uma hora de antecedência no local da prova, portando o novo cartão de inscrição (que estará disponível no portal do Inep) e um documento de identidade com foto, além de caneta esferográfica preta.
Assessoria de Comunicação Inep/MEC

Carteira de Trabalho - Histórico

Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
A história é mais antiga. Em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores, contendo as primeiras informações sobre esses jovens.
Na nova carteira de trabalho - CTPS emitida por meio informatizado - é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas.
Tais mudanças contribuíram para assemelhar muito a nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a carteira de trabalho não deixa de ser um passaporte para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria. A cor da carteira de trabalho do estrangeiro no Brasil passa a ser verde e não azul, como a dos brasileiros
.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

DESAFIOS DO JOVEM NO MERCADO


Estudo do IPEA, divulgado pela imprensa no mês passado, mostra que os jovens de 15 a 24 anos já são quase a metade dos desempregados no Brasil e que a desocupação nessa faixa etária é 3,5 vezes maior do que entre adultos com mais de 24 anos.

Os autores do estudo apontam os seguintes fatores responsáveis pelo fenômeno: custo menor na demissão (em razão do valor das indenizações), alta rotatividade (típica dessa fase da vida), busca de complementação de renda da família (com conseqüente abandono do estudo). Pode-se acrescentar que, para muitos analistas, a rigidez das leis prejudica o acesso ao mercado para trabalhadores jovens, pois os empregadores têm que arcar com custos altos para contratar pessoas com menos experiência que os demais. Como resultado, os jovens acabam assumindo ocupações precárias e de baixa remuneração, em geral de curta duração, e descontinuando sua vida escolar.

Os fatores que determinam a alta taxa de desemprego dos jovens no Brasil já haviam sido sintetizados em estudo anterior do IPEA: (*)
1) Dificuldade do jovem em obter a primeira ocupação no mercado formal, em face da elevação das exigências de escolaridade e experiência por parte das empresas para novas contratações.
2) Tendência de alta rotatividade dos jovens no mercado de trabalho, que obtêm trabalho rapidamente, mas também se desligam mais rapidamente, o que encurta a duração do período de ocupação nessa faixa etária.
3) Baixo grau de escolarização e maior vulnerabilidade de um subgrupo significativo de jovens. Um grande número de jovens não está nem no mercado de trabalho nem na escola. No passado este subgrupo era composto, sobretudo, por mulheres jovens que iam para o trabalho doméstico. Atualmente diminui a proporção de mulheres nessa situação e aumenta o percentual de homens entre 15 e 24 anos fora da escola e sem ocupação.

Caminhos de ação

Como promover a inserção laboral sustentável de jovens, especialmente entre as camadas mais pobres da população? O programa Futuro em Nossas Mãos (desenvolvido pelo Grupo Votorantim, com a consultoria da Prattein) dá pistas para responder essa questão e ilustra a importância de fatores mencionados nos estudos do IPEA.

Esse programa atende jovens vulneráveis de 18 a 24 anos, oferecendo qualificação para o trabalho e apoio à inserção laboral em áreas relacionadas às cadeias produtivas em que empresas do Grupo Votorantim atuam. O programa oferece cursos (ministrados pelo SENAI) que buscam desenvolver nos jovens capacidades para atuar nos primeiros estágios ocupacionais das cadeias produtivas e capacidades básicas (tais como comunicação, trabalho em equipe, empreendedorismo, participação cidadã etc.) que ampliem suas condições de empregabilidade e de manutenção no mercado de trabalho. Porém, o programa se diferencia de outros projetos semelhantes por incorporar em sua estratégia: a) um processo cuidadoso de seleção de jovens, que leva em conta seu grau de vulnerabilidade, inclinações e interesses; b) um processo preliminar de informação e orientação, que oferece aos jovens uma antevisão dos processos de trabalho e oportunidades relacionadas aos cursos, aumentando assim as chances de decisão consciente dos jovens quanto à sua decisão de fazer o curso; c) a formação de uma rede de apoio à inserção laboral dos jovens, que cuida da divulgação do programa junto a empresas e empresários pertencentes às cadeias produtivas ligadas às áreas de qualificação dos cursos, e que acompanha o percurso profissional dos jovens por um período de pelo menos seis meses após a conclusão dos cursos.

Em São Paulo (SP), a unidade do Grupo Votorantim que desenvolve o programa Futuro em Nossas Mãos é a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). Os jovens atendidos residem na zona leste da cidade. Os cursos oferecidos versam sobre montagem e instalação de esquadrias de alumínio e são ministrados pela escola SENAI do Tatuapé. Participam da rede de apoio à inserção laboral dos jovens, além da CBA, a Associação dos Fabricantes de Esquadrias de Alumínio (AFEAL), o Centro de Apoio ao Trabalho da Secretaria de Trabalho e Emprego do Município de São Paulo (CAT), além de ONGs que, eventualmente, apóiam a seleção e o encaminhamento profissional dos jovens.

No acompanhamento do programa Futuro em Nossas Mãos a Prattein tem constatado as dificuldades mencionadas nos estudos do IPEA. Porém, as estratégias diferenciadas do programa, citadas anteriormente, têm possibilitado selecionar jovens vulneráveis, que apresentam maior afinidade com a área de capacitação oferecida e que, a despeito de suas dificuldades, têm conseguido permanecer no curso até o seu final. Em média, apenas 6% deles evadem, sendo a principal causa de evasão a necessidade de agarrar oportunidades de trabalho (inclusive informal) que trazem ajuda imediata para a garantia da subsistência.

Dos jovens formados desde o início do programa promovido pela CBA, 50% foram admitidos por empresas da área de serralheria, graças à ação da rede de apoio já citada. A maioria desses jovens tem permanecido nas empresas que os contrataram. Entre os que deixaram as empresas em que obtiveram seu primeiro emprego pós-curso, a maioria migrou para empresas da mesma área, atraídos por melhores condições de trabalho.

O programa Futuro em Nossas Mãos vem alcançando sucesso em lidar com alguns fatores apontados nos estudos do IPEA. Sua estratégia é marcada pelo esforço constante em promover o encontro entre as necessidades dos jovens de se inserir no mercado de trabalho e as necessidades das empresas de contratar profissionais qualificados. Acima de tudo, o sucesso depende da ação compartilhada e sincronizada da rede de apoio: a oportunidade de qualificação chega até os jovens por meio do CAT e das ONGs, que participam também da seleção daqueles que ingressarão nos cursos; a informação sobre a oportunidade de contar com jovens preparados pelo programa chega às empresas por meio da AFEAL; a capacitação dos jovens é feita pelo SENAI; a Prattein promove a articulação de todos os parceiros, cuja ação em rede viabiliza as ações e os resultados; a CBA patrocina e impulsiona o processo exercendo sua capacidade de liderança na cadeia produtiva em que atua.

De fato, oferecer oportunidades de capacitação profissional aos jovens mais vulneráveis não é suficiente. Programas sociais nessa área precisam estender seu olhar ao conjunto de fatores que determinam a qualidade da inserção produtiva dos jovens no mercado de trabalho e que influenciam a probabilidade de manutenção de bons empregos. Como a primeira etapa da vida laboral dos jovens tende a ser marcada por experiências efêmeras, passa ser estratégico prepará-los para a travessia dessa etapa, ajudando-os a fazer escolhas adequadas e a desenhar projetos de vida que considerem tanto suas vocações pessoais quanto a realidade e as tendências do mundo do trabalho. Ao promover a primeira inclusão de jovens no mundo trabalho, é importante garantir que a experiência tenha valor educativo e não se justifique apenas pela obtenção de ocupação remunerada. Além disso, é importante que a vida escolar do jovem não sofra descontinuidades, posto que o grau de escolaridade e o domínio de conhecimentos serão cada vez mais decisivos para o progresso qualificado no mundo do trabalho. Finalmente, cabe destacar que a avaliação dos resultados de programas destinados a favorecer a inserção produtiva dos jovens deve levar em conta o caráter efêmero da primeira etapa de inserção laboral dos jovens, de forma a que se possa interpretar com maior propriedade informações obtidas junto aos egressos de cursos de preparação para o trabalho.

Em estudo anterior (*) o IPEA formulou um elenco de recomendações que converge com a experiência do programa Futuro em Nossas Mãos e pode ser tomado como orientação para o planejamento de programas de favorecimento da inserção dos jovens no mundo do trabalho:
a) Aprimorar o marketing institucional de programas de profissionalização de jovens perante a classe empresarial.
b) Capacitar as entidades que operam programas de profissionalização de jovens a desenvolverem habilidades próprias de inserção laboral. Dotá-las de conhecimentos específicos sobre legislação sindical, trabalhista e previdenciária. Subsidiá-las com estudos e pesquisas que abordem especificidades dos mercados de trabalho locais.
c) Promover a integração entre programas de profissionalização de jovens e outras linhas de ação e políticas públicas das áreas de educação, trabalho e emprego, tais como Empreendedorismo Juvenil, Intermediação de Mão-de-Obra, Concessão de Microcrédito Orientado e Economia Solidária.
d) Prever recursos não apenas para as atividades e capacitação de jovens, mas também para as atividades de intermediação junto ao mercado de trabalho.
e) Realizar acompanhamentos sistemáticos de avaliação entre os jovens egressos de programas de profissionalização.

Nota

(*) Cardoso Jr. e outros. Longa caminhada, fôlego curto: o desafio da inserção laboral juvenil por meio dos consórcios sociais da juventude. Brasília, IPEA, 2006.

Elogio do Aprendizado

Elogio do Aprendizado
Bertolt Brecht

Aprenda o mais simples!
Para aqueles cuja hora chegou
Nunca é tarde demais!
Aprenda o ABC; não basta, mas aprenda!
Não desanime! Comece! É preciso saber tudo!
Você tem que assumir o comando!
Aprenda, homem no asilo!
Aprenda, homem na prisão!
Aprenda, mulher na cozinha!
Aprenda, ancião!
Você tem que assumir o comando!
Freqüente a escola, você que não tem casa!
Adquira conhecimento, você que sente frio!
Você que tem fome, agarre o livro: é uma arma.
Você tem que assumir o comando.
Não se envergonhe de perguntar, camarada!
Não se deixe convencer!
Veja com seus próprios olhos!
O que não sabe por conta própria, não sabe.
Verifique a conta É você que vai pagar.
Ponha o dedo sobre cada item
Pergunte: o que é isso?
Você tem que assumir o comando.


Bertold Brecht, "Elogio do Aprendizado",
in: Poemas 1913-1956, São Paulo, Brasiliense, 1986, p.121.

Educação Profissional

A MORTE DO HOMEM COMEÇA QUANDO ELE DESISTE DE APRENDER.
Albino Teixeira